Postos avançados de emissão de nota fiscal - Mãos de Minas

14/05/2009

A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, autorizou que a Central Mãos de Minas abra Postos Avançados de Emissão de Notas Fiscais no interior do Estado, onde não exista associação ou cooperativa que já detenha a Inscrição Estadual Coletiva.

O objetivo é levar a legalização das vendas aos artesãos do interior, visando futuramente que eles tenham o seu próprio posto de emissão de Notas, dentro de sua associação ou cooperativa de forma legalizada, permitindo usufruir dos benefícios da redução da base de calculo e crédito presumido, pagando um imposto de ICMS de 3%.

Estamos preparando o Manual e Regulamento e recebendo inscrições daqueles municípios que desejam fazer uma parceria conosco neste sentido.

Basicamente os serviços oferecidos serão:

a) inscrição dos artesãos na Central Mãos de Minas, com isenção da taxa de inscrição, mas com um pagamento mensal de uma mensalidade de R$ 10,00 (para os artesãos da Capital esta taxa é de R$ 25,00);

b) emissão de notas fiscais avulsas para estes artesãos, nos mesmos moldes de Belo Horizonte, ou seja, recolhimento do ICMS de 3% e doação para a Central Mãos de Minas de 3%;

c) inserção dos produtos dos artesãos associados no site do Artesanato Mineiro;

d) colocação dos produtos dos artesãos associados nas lojas Mãos de Minas e site Loja Virtual;

e) participação dos artesãos associados na Central de Compras;

f) preço diferenciado ao adquirir um stand na Feira Nacional de Artesanato.

Podem se candidatar a ser um Posto Avançado de Emissão de Notas Fiscais:

a) associações e cooperativas de artesãos;
b) associações comerciais ou de desenvolvimento local;
c) escritórios do Sebrae em Minas Gerais;
d) espaços públicos cedidos pelas Prefeituras Municipais;
e) outros parceiros que venham a se apresentar.

Já esta prevista a abertura dos Postos nas cidades abaixo, em parceria com o Banco do Povo:

a) Minas Novas
b) Conselheiro Lafaiete
c) Divinópolis
d) Curvelo
e) Pará de Minas

A principio estaremos trabalhando somente com 10 (dez) Postos Avançados. No decorrer dos trabalhos poderemos ir ampliando este número.

Mais informações poderão ser obtidas com Tânia Machado ou Patrícia Tampieri, nos emails: mminas@maosdeminas.org.br ou ccape@centrocape.org.br