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SEEDIF - CARTEIRA NACIONAL DE ARTESÃO

A Mãos de Minas fez uma parceria com a SEEDIF - do Governo do Estado para fazer a Carteira Nacional de Artesão para os associados da Mãos de Minas.

Logo após as eleições estaremos fazendo um mutirão na sede da Mãos de Minas, para a emissão da Carteira de Artesão para aqueles que ainda não tem.

Para dimensionarmos o número de pessoas participantes, gostaríamos que informassem para a Patricia, por telefone (31-32679852) ou email (coordenabalcao@maosdeminas.org.br) , o desejo de participar do mutirão para a obtenção da carteira. Quando a data for marcada informaremos a todos.

É importante ressaltar que nem todos os associados se credenciam de acordo com os critérios do PAB, para a obtenção da carteira.

A área de alimento é uma delas.

Sobre a Carteira:

A Carteira Nacional do Artesão é uma iniciativa do Governo Federal – Programa do Artesanato Brasileiro(PAB) e a Coordenação em Minas Gerais fica na Secretaria de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif) - Núcleo de Artesanato.

A carteira identifica e valoriza o artesão, além de dar acesso aos Editais de Chamamento Público para participações em eventos (Governo Estadual e Federal) e facilita o acesso à cursos e capacitações. É o início da formalização da atividade artesanal. Mais um passo dado rumo à estruturação de Políticas Públicas para o desenvolvimento do setor.

Importante ressaltar que a carteira que tem validade em todo o Território Nacional.

Data do Evento de Cadastramento:

A definir após as eleições

Local do evento:

Rua Grão Mogol, 662 – Sede da Mãos de Minas

  Orientações para os artesãos:

1) Necessário que os artesãos sejam maiores de 16 anos e levem 1 (uma) foto 3x4 recente;

2) Original e cópia dos seguintes documentos: Identidade, CPF e comprovante de residência no nome do requerente;

3) Apresentação das peças prontas e inacabadas para demonstração de habilidade manual, através da prova de feitura para cada técnica a ser cadastrada. Ou seja, o artesão deverá fazer um pouco de cada técnica;

4) Poderão ser cadastrados no mínimo 1 (uma) e no máximo 3 (três) técnicas para cada artesão;

Ressaltamos que, todo o cadastramento segue a Portaria do Governo Federal é destacamos o seguinte:

Art. 8º Artesão é toda pessoa física que, de forma individual ou coletiva, faz uso de uma ou mais técnicas no exercício de um ofício predominantemente manual, por meio do domínio integral de técnicas transformando matéria-prima em produto acabado que expresse identidades culturais brasileiras.

¡  §5º Não é ARTESÃO aquele que:

¡  I - trabalha de forma industrial, com o predomínio da máquina e da divisão do trabalho, do trabalho assalariado e da produção em série industrial;

¡  II- somente realiza um trabalho manual, sem transformação da matéria-prima e fundamentalmente sem desenho próprio, sem qualidade na produção e no acabamento;

¡  III- realiza somente uma parte do processo da produção, desconhecendo o restante.

Desta forma, não cadastramos as seguintes técnicas, produtos ou matéria primas, que no senso comum são consideradas artesanato, mas de acordo com a portaria do Governo Federal, não:

 - Não é cadastrado:

Adesivos de unhas; bijuterias montadas com pedraria, couro ou sementes adquiridas com acabamento já pronto; bordados e costura na máquina; produção de velas, de sabonetes; perfumaria, sais de banho e terrários; produtos em EVA e feltro; produtos da gastronomia; bordado de  aplicação de miçangas, paetês e canutilhos (chinelos, acessórios e vestuários,); decoupage; bordados em fita; capitonê; pintura em tela; cartonagem sem produzir o papel artesanal; revestimento com tecido; costura criativa; fuxico moderno com enchimento; flores de meia, tecido e outros materiais industrializados; biscuit sem produzir a massa e sem identidade cultural;  stringuiartpatchworkinvertido; lapidação de pedras; artesanato de reutilização sem acabamento e de oficio predominantemente manual.

 - Importante mencionar aos artesãos que o agendamento não confere necessariamente a obtenção da carteira.

- Cadastramento somente do artesão com a documentação COMPLETA.

- Artesão é toda pessoa física que, de forma individual ou coletiva, faz uso de uma ou mais técnicas no exercício de um ofício predominantemente manual, por meio do domínio integral de técnicas, transformando matéria-prima em produto acabado que expresse identidades culturais brasileiras.

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